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Inspeção e Atribuição de Matrícula

O que é verificado na inspeção

A inspeção para atribuição de matrícula é feita num Centro de Inspeção de Veículos de Categoria B, habilitado para inspecionar veículos importados. Confirma a identidade do veículo, a conformidade com a homologação nacional e o seu estado de segurança.

Identificação do veículo
Número de quadro (VIN), número do motor e correspondência com COC e livrete estrangeiro.
Características técnicas
Cilindrada, potência, tara, peso bruto, número de lugares, combustível e emissões de CO₂.
Sistema de travagem
Eficácia dos travões de serviço e de estacionamento, desequilíbrios e estado dos componentes.
Direção e suspensão
Folgas, alinhamento e estado dos amortecedores.
Pneus e rodas
Medida, índice de carga e velocidade, profundidade do piso e estado geral.
Iluminação e sinalização
Faróis, piscas, luzes de travagem, marcha-atrás, nevoeiro e regulação dos faróis.
Emissões de gases
Opacidade (diesel) ou análise de gases (gasolina) e sistema anti-poluição.
Carroçaria e chassis
Corrosão, deformações, vidros, espelhos retrovisores e palhetas.
Equipamento de segurança
Cintos, airbags, apoios de cabeça e fixações dos bancos.
Documentação
Preenchimento do Modelo 112 (folha amarela) e credenciação do Modelo 9.

Se o veículo for aprovado, o centro entrega a documentação necessária para prosseguir com a Declaração Aduaneira e o pedido de matrícula no IMT.

Quando deve ser feita a inspeção em carros ligeiros

Depois da atribuição de matrícula, o veículo passa a estar sujeito ao calendário normal das Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO). Para ligeiros de passageiros de uso particular:

1ª inspeção — aos 4 anos
Primeira IPO obrigatória, 4 anos após a data da primeira matrícula.
4
2ª inspeção — aos 6 anos
Dois anos depois da primeira inspeção.
6
A partir dos 8 anos — anual
A partir do 8.º ano, a inspeção passa a ser anual durante toda a vida do veículo.
8

A inspeção deve ser feita no mês de aniversário da matrícula, podendo ser antecipada até 3 meses sem alterar a data da próxima inspeção.

Não realizar a inspeção dentro do prazo implica coima e impede a circulação do veículo na via pública até ser regularizada.